Hoje vamos falar sobre um assunto bem atual na engenharia: Smart Contracts, conceito inovador e um dos maiores exemplos da transformação digital. Os SC já começaram a fazer parte da rotina aqui na Bruno Cardoso – Engenharia, Construção e Projetos. Para falar sobre o assunto e esclarecer algumas informações, convidamos o advogado Alcides Eugênio Pegoraro (@alcidesebp) – Brandalise & Pegoraro Advogados (@brandalisepegoraro.adv). Confira a seguir:

Os Smat Contracts são uma evolução no processo de efetivação de acordos legais, eles têm a mesma função e validade jurídica de um contrato físico/digital, porém com capacidade de automatizar as principais cláusulas estabelecidas no documento. No mercado da construção civil os SC podem ser usados em: compra de materiais, contratação de serviços e profissionais e até em negociação de compra e venda de imóveis.

São como os contratos normais, porém, autoexecutáveis. Eles são feitos por meio de programação e vão conter tudo que foi/será estipulado entre as partes (e dentro da lei), assim tudo fica registrado nesse código de programação do contrato. A um SC é assegurado a inalterabilidade (condições como: prazos, preços, forma de pagamento e vigência), pois é registrado na Blockchain. Outra facilidade que vem com o SC é a eliminação do Middle Man (homem/pessoa intermediária), retirando processos/pessoas que intermediam todas as transações, facilitando também as questões de liberdade geográficas, pois pessoas de qualquer lugar do planeta podem firmar contratos e ter a segurança que seja executável.

O SC poderia ser resumido a “SE” e “ENTÃO”, isto, pois SE for entregue definida parte da construção ENTÃO ocorrerá o pagamento correspondente a isto, ou ainda SE não foi efetuado definida parcela de pagamento ENTÃO não terá o prosseguimento da construção e será acrescida as multas juros pactuados. SE e ENTÃO, sempre irão gerar um resultado entre as partes.

Vamos ver uma situação, na prática: um cliente adquire um imóvel na planta; dentre as diversas cláusulas, se pactua as condições de pagamento e o prazo de entrega das chaves. Caso o cliente antecipe parcelas, automaticamente um programa faz a leitura do que está registrado, identifica o desconto previsto para pagamentos antecipados e realiza uma cobrança menor. Da mesma forma, quando houver atrasos em pagamentos, o sistema calcula as multas e gera o débito.

E qual é a garantia de validade deste tipo de contrato? Além da validade legal, os SC são armazenados em uma Blockchain, o que confere a eles imutabilidade e distribuição, assim, uma vez registrados eles serão validados por todos os usuários conectados à rede e não poderão ser alterados. Exemplo com fornecedores: a construtora realiza uma compra de materiais, com prazo de entrega e valores de multa nos casos de atraso. Se a mercadoria não chegar na data pactuada com o SC se torna possível aplicar a multa automaticamente. Muito mais prático e inteligente. A automação de contratos confere mais segurança, autenticidade, agilidade, uma gestão facilitada dos contratos/negociações e principalmente a garantia que o acordado será cumprido.

Principais características do SC:

• Transparência: ambas as partes têm acesso a todas as cláusulas e condições estipuladas no contrato, não há como uma das partes esconder algo ou” letras miúdas” no rodapé.
• Autoexecutável: uma vez criado os códigos com as condições do contrato (SEs e ENTÃOs) ele se torna automático.
• Rastreabilidade: facilita para que qualquer parte possa ter acesso ao que foi executado/feito no contrato.
• Irreversibilidade: uma vez feito o registro ele é inalterável, não há como uma das partes alterar/burlar o que foi firmado.

Como os Smart Contracts podem auxiliar na construção civil?

Manter a produtividade e a qualidade são alguns dos diversos e constantes obstáculos da construção civil. Embora as construções tenham se desenvolvido muitos nos últimos anos, ainda hoje continuam apresentando desafios. Um dos problemas a se enfrentar, são os processos contratuais e de aquisição de produtos e serviços. Contratos são a forma legal como fazemos para construir e obter um lucro na construção e maximizar o processo de construção entregando/recebendo o que é contratualmente pactuado.

As empresas, de forma genérica, não estão muito preocupadas com o quadro geral porque a maioria dos contratos são de compradores ou fornecedores únicos. Nos últimos anos, o surgimento de contratos colaborativos tentou resolver isso. Um grupo de pessoas ou empresas trabalham juntas de forma colaborativa, eles dividem os lucros gerais do projeto base, no quão lucrativo o projeto seja.

Isso encorajou muitas empresas a olharem para o quadro geral e trabalharem em conjunto, tornando o projeto global mais suave e, assim, podendo gerar um lucro maior para as empresas individuais, as quais poderiam otimizar seus contratos individuais de fornecedores ou compradores. No entanto, esse tipo de contrato é usado apenas em um nível muito alto. A indústria ainda trabalha com contratos tradicionais de fornecimento do comprador, o que significa que eles estão principalmente preocupados em fornecer o serviço mínimo possível, obtendo potencialmente ganhos a curto prazo, mas evitando o sucesso a longo prazo.

Os Smart Contracts (SC), como contratos em um alto nível, podem trazer alguns benefícios, pois, como colaborativos, todas as partes do processo de construção ganham. O serviço do fornecedor em um SC poder ser automático, gerando e enviando para todas as partes a assinatura imediata (on-line) assim economizando tempo. Quando um contrato é preenchido, ele pode ser verificado e assinado digitalmente, assim agilizando os pagamentos.

O desempenho de um outro contrato ou subcontrato pode ser verificado e acompanhado, pois eles são registrados com precisão quanto a orçamento, pagamentos, entrega no prazo… Tem também a qualidade de seu trabalho/serviço confirmada, porque é fácil fazer a verificação na blockchain, tornando assim possível ver o desempenho comercial ou histórico dos serviços desses participantes. Isto se estabelece como um incentivo para fazer um bom trabalho, pois as empresas escolherão contratar com base nesses históricos.

A forma de armazenamento de informações em uma blockchain também torna possível ver, por exemplo, como os atrasos na entrega de materiais para uma empresa afetam a capacidade de uma outra empresa de processar esse material e produtos. Também torna possível ver a cadeia de suprimento (supply chain) como nunca antes e entender essas conexões, garantindo o sucesso geral do projeto. Isto inclusive facilita para empreiteiros menores a visualização do quadro geral e cenário da construção, mostrando onde eles podem colaborar e se alinhar com outras empresas e pessoas, aumentando assim a produtividade e seus lucros. Os Smart Contracts são uma das possíveis aplicações do blockchain que apresentam novas oportunidades para melhorar o setor da construção civil.