Além de todos os assuntos de engenharia que abordamos aqui nos nossos canais, estamos sempre atentos a assuntos de enfoques correlacionados ou de grande interesse das pessoas que acompanham nossas publicações. Para falar um pouco sobre LGPD, convidamos a advogada Anna Brandalise Pegoraro, especialista em direito tributário. Leia, a seguir, informações super esclarecedoras:
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“Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), Lei 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em âmbito nacional, traçada em princípios éticos como a transparência, a prestação de contas e a boa-fé, promove a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. Dados pessoais, são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável como nome, data de nascimento, filiação, apelido, CPF, RG, foto, endereço de e-mail, cookies, hábitos de navegação, formulários cadastrais, etc.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um importante avanço, a preocupação diante do uso indevido, comercialização e vazamento de dados pessoais faz da regulação uma garantia à privacidade. A LGPD estabelece os princípios para o tratamento de dados no Brasil. Dessa maneira, fica claro que o objetivo da lei é o de conferir uma ampla proteção aos cidadãos que são afetados pelo tratamento de dados.

O conceito acerca do tratamento de dados é bastante amplo, podendo ser toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Com objetivo de mitigar o uso indevido e abusivo de dados, a lei regulamentará as questões relativas ao uso de dados pessoais no ambiente online e offline, impactando todas as empresas que ofertem produtos ou serviços no cenário nacional.“
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Nesse contexto que estamos vivendo de novas tecnologias e como elas impactam nossa vida cotidiana a LGPD trás uma revolução por ser uma lei robusta de governança dessas informações, mas é preciso lembrarmos que vivemos num mundo de hiperconectividade. Com o intuito de cumprir a lei, evitar penalidades e garantir proteção aos dados dos clientes e colaboradores aqui na nossa empresa, BRUNO CARDOSO Engenharia, Construção e Projetos, estamos buscando adaptações e investindo em melhorias para o tratamento de dados, visando o respeito ao direito do titular dos dados pessoais.